CRIMINALISTA EM SALVADOR

Via de regra a proibição de visitas ocorre apenas por meio de decisão judicial fundamentada. Desse modo, havendo indícios de que a visita do pai traz malefícios ao desenvolvimento da criança, a mãe deverá informar o advogado para que ele tome as medidas cabíveis no âmbito judicial.

Exemplos de medidas que podem ser pleiteadas perante o juízo: requerimento para visitação monitorada, redução dos dias e horários de visitas, suspensão temporária dos dias de visitas ou ainda, em última hipótese, destituição do poder familiar.

Depende. Se a mãe tiver provas que o pai se droga ou se mantém drogado enquanto está junto com o filho, ela deve comunicar imediatamente o advogado para requerer em juízo uma decisão provisória de urgência para proibir provisoriamente as visitas previamente estabelecidas com objetivo de fazer cessar o perigo atual que a criança se encontra quando está junta com o pai ou requerer visitação monitorada entre pai e filho.

Se o perigo for atual, por exemplo, o pai vai buscar a criança e nitidamente está desequilibrado em razão do uso de entorpecentes, o mais indicado é que a mãe acione a polícia (190) para lavrar um boletim de ocorrência diante da gravidade do caso. Neste cenário, os policial poderá até mesmo servir de testemunha para identificar comportamento desequilibrado do pai diante dos efeitos da droga.

Se não for possível acionar a polícia, necessário produzir outras provas, como testemunho de vizinhos que presenciaram o ocorrido, gravação de vídeo, etc.

Na sequência, a mãe deve comunicar o advogado para que noticie ao juízo o ocorrido, bem como requeira as providências necessárias para cessar o perigo de dano atual.

O simples fato de proibir o filho de visitar o pai sob justificativa que o pai é usuário de drogas sem qualquer prova que comprove as afirmações da mãe, a conduta da genitora pode ser enquadrada como abuso de direito parental e prática de alienação parental.

Depende. Se a mãe tiver provas que o pai tem amizades com traficante, ela deve comunicar imediatamente o advogado para requerer em juízo uma decisão provisória de urgência para proibir provisoriamente as visitas previamente estabelecidas com objetivo de fazer cessar o perigo atual que a criança se encontra quando está junta com o pai ou requerer visitação monitorada entre pai e filho.

Se o perigo for atual, o mais indicado é que a mãe acione a polícia (190) para lavrar um boletim de ocorrência diante da gravidade do caso.

Tráfico é crime, portanto, extrapola a esfera da família e a denúncia é o meio pelo qual alguém noticia a autoridade competente a prática de crime.

Na sequência, a mãe deve comunicar o advogado para que noticie ao juízo o ocorrido, bem como requeira as providências necessárias para cessar o perigo de dano atual.

Acionar indevidamente a polícia, dando causa à instauração indevida de uma investigação também pode ser considerado um crime chamado denunciação caluniosa.

Na esfera do direito de família, a conduta de noticiar que o pai tem amizade com traficantes sem qualquer elemento probatório com objetivo de proibir o contato do filho com o pai pode ser tipificado como prática de alienação parental.

Depende. Se a mãe tiver provas que o pai é alcoólatra ou se mantém bêbado enquanto está junto com o filho, ela deve comunicar imediatamente o advogado para requerer em juízo uma decisão provisória de urgência para proibir provisoriamente as visitas previamente estabelecidas com objetivo de fazer cessar o perigo atual que a criança se encontra quando está junta com o pai ou requerer visitação monitorada entre pai e filho.

Se o perigo for atual, por exemplo, o pai vai buscar a criança e nitidamente bêbado, o mais indicado é que a mãe acione a polícia (190) para lavrar um boletim de ocorrência diante da gravidade do caso. Neste cenário, os policial poderá até mesmo servir de testemunha para identificar comportamento desequilibrado do pai diante dos efeitos do álcool.

Se não for possível acionar a polícia, necessário produzir outras provas, como testemunho de vizinhos que presenciaram o ocorrido, gravação de vídeo, etc.

Na sequência, a mãe deve comunicar o advogado para que noticie ao juízo o ocorrido, bem como requeira as providências necessárias para cessar o perigo de dano atual.

O simples fato de proibir o filho de visitar o pai sob justificativa que o pai é alcoólatra sem qualquer prova que comprove as afirmações da mãe, a conduta da genitora pode ser enquadrada como abuso de direito parental e prática de alienação parental.

A vida sexual da mãe é uma questão adstrita à esfera da intimidade dela. Portanto, o debate jurídico sobre a proibição do filho de visitar a mãe que é garota de programa só será admissível caso haja risco da criança em conviver com a mãe.

Nesse sentido, se o pai tiver provas que a mãe se prostitui enquanto está junta com o filho, ele deve comunicar imediatamente o advogado para requerer em juízo uma decisão provisória de urgência para proibir provisoriamente as visitas previamente estabelecidas com objetivo de fazer cessar o perigo atual que a criança se encontra quando está junta com a mãe ou requerer visitação monitorada entre mãe e filho.

O simples fato de proibir o filho de visitar a mãe sob justificativa que a mãe é prostituta sem qualquer prova que comprove algum risco à criança, a conduta do genitor pode ser enquadrada como prática de alienação parental, além do pai poder ser processado em danos morais.

Há duas situações. No caso em que a visita é fruto de um acordo verbal, sem a chancela do Poder Judiciário, o pai deverá procurar um advogado para que seja pleiteado a regulamentação de visitas com fixação de dia e horário para o convívio entre pai e filho.

Se já existe uma sentença judicial e a mãe descumpre o que foi estabelecido de modo a impedir o contato do pai com o filho, o genitor deverá acionar o advogado para que seja informado ao juiz que a genitora descumpriu uma determinação judicial. Nessa hipótese é possível o juiz advertir a genitora e, também, fixar uma multa por descumprimento da ordem judicial.

O ideal é o diálogo de modo que ambos os genitores entendam que o maior prejudicado neste conflito de interesses é a própria criança.

Contudo, inexistindo acordo, é necessário procurar um advogado para que ajuíze uma ação de regulamentação de visitas a fim de que se determine dias e horários para visitação, tudo em prol do melhor interesse do menor.

Não é aceitável, por exemplo, o pai se comprometer a retirar a filha aos sábados pela manhã e entregá-la no domingo à tarde e, reiteradamente, descumprir o acordo, retirando e devolvendo a criança no horário que melhor lhe convir. Trata-se de um desrespeito à mãe da criança que se programou para sair ou realizar outras atividades e se vê obrigada a desmarcar os compromissos em razão do comportamento injustificado do genitor da criança.

Como dito, é necessário formalizar o acordo perante a justiça para que se possa exigir as sanções legais, como por exemplo, multa por descumprimento.

De uma lado, há juízes que entendem pela manutenção da convivência presencial desde que o genitor empreenda todos cuidados que a etiqueta médica recomenda para preservar a saúde da criança e de todos que convivem com ela.

De outro lado, há juízes que entendem que o evento covid-19 oportuniza a readequação do convívio do genitor com o filho no período da quarentena, autorizando a substituição temporária da convivência física do pai com o filho pela convivência virtual justificando que tal medida garantirá a um só tempo prevenir a exposição ao risco de contaminação das pessoas e a convivência parental, ainda que na modalidade digital.

Como se nota, existe divergência jurisprudencial sobre este assunto e cada caso deve ser analisado individualmente.